| Título: |
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LEI Nº 14.040 27/07/2005 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 28/07/2005 p. 2 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 41/1997 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Antonio Goulart |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 47.545/2006 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 14.802/2008 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Armazenamento - Coleta - Comercialização - Consumidor - Contaminação - Denúncia - Meio ambiente - Multa - Óleo lubrificante servido - Poluição - Produto poluente - Troca - ODM7 |